Política de Privacidade
Versão 0.1-rascunho · publicada em 13/09/2026
RASCUNHO 0.1 -- pendente revisão jurídica (Lucas + advogado LGPD). Conteúdo de produto aprovado pelo soberano em 09/09/2026 (D184); texto jurídico final ainda não escrito.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE -- POLIC
O QUE FAZEMOS COM SEUS DADOS (Registro de Atividades de Tratamento resumido):
cadastro e autenticação; diagnóstico deliberativo; deliberação com o Conselho; acompanhamento de compromisso; deliberação coletiva; sinais agregados para organizações; cobrança e emissão fiscal; suporte ao titular; melhoria do produto; comunicação de produto.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL: 7 das 10 atividades acima envolvem processamento por provedores de Inteligência Artificial nos EUA. Isso é transferência internacional de dados, prevista no Art. 33 da LGPD. Fazemos isso porque é necessário para o serviço funcionar.
O que fazemos para minimizar:
- o modelo recebe o mínimo necessário, não seu histórico inteiro
- você pode usar sua própria chave de API (BYOK)
- você pode recusar troca de provedor em caso de indisponibilidade
O que não podemos garantir:
- que o texto processado seja impossível de acessar por quem opera a infraestrutura do provedor de IA
CANCELAMENTO: se você cancelar, seus dados são anonimizados em até 30 dias. Registros fiscais são mantidos pelo prazo exigido por lei, sem identificação sua.
Não vendemos seus dados. Não treinamos modelo com o que você escreve.